EDMILSON COSTA e ESCRITOR AUGUSTO CURY

Na saúde o governo do poder popular tornará público todo o sistema de saúde, integrado com assistência (hospitais, serviços ambulatoriais, de apoio diagnóstico e terapêutico), pesquisa, produção de medicamentos, vacinas e equipamentos, com fortalecimento da atenção básica em todos os bairros, visando garantir atendimento à saúde a todas as pessoas o mais próximo possível de seus locais de moradia ou trabalho.

Expansão do sistema público de saúde, com a reversão das privatizações e revogação dos contratos de todas as OSs no setor, bem como estatização de todo o setor privado de saúde. Proibição das comunidades terapêuticas e fortalecimento do SUS na perspectiva da luta antimanicomial; expansão da Fiocruz e do Instituto Butantã para outros estados, com ampliação dos investimentos públicos; investimento de 10% do PIB na saúde pública.

Nossa prioridade será fortalecer sua gestão por meio da digitalização dos prontuários, integração dos sistemas, redução das filas, melhoria da eficiência administrativa e utilização de indicadores de desempenho para aprimorar continuamente os serviços prestados.

Nosso compromisso é estabelecer uma meta nacional de atendimento digital em até trinta minutos para os casos compatíveis com telemedicina. Para isso será criada uma plataforma nacional integrada, conectando profissionais de todas as regiões do país em uma única rede pública digital.

Na educação, implantaremos o ensino 100% público e gratuito, das creches à pós-graduação, com a estatização do sistema privado de ensino. Os Institutos Federais e as Escolas Técnicas serão ampliados para o interior do Brasil, haverá um amplo programa de valorização dos profissionais da educação e cada estudante terá acesso a um computador em todos os níveis.

Promoveremos o fim do vestibular nas universidades federais e a ampliação das cotas (54% para a população negra, refletindo o censo do IBGE e estabelecendo 70 ou 80% de cota para estudantes das escolas públicas). Universalização das cotas para a população trans.

Ampliaremos significativamente a oferta de ensino técnico integrado ao ensino médio, aproximando escolas e empresas, formando jovens com competências práticas e aumentando sua empregabilidade.

Além das disciplinas tradicionais, os estudantes terão acesso a conteúdos voltados para: • Gestão da Emoção; • Educação Financeira; • Empreendedorismo; • Cooperativismo; • Inovação; • Inteligência Artificial; • Tecnologia aplicada; • Desenvolvimento de projetos e liderança.

O governo do Poder Popular agirá com rigor no combate ao genocídio da população negra, pondo fim à política de “guerra às drogas”, para o que se faz necessária a completa desmilitarização da segurança pública, com unificação das polícias e instituição do ciclo completo junto com a desvinculação das forças de segurança do exército, sob bases curriculares e formativas completamente reestruturadas numa lógica democrática.

Adoção das 16 medidas contra o encarceramento em massa do IBCCRIM. Implementação da política de cotas raciais em todos os concursos públicos federais e estaduais das forças de segurança. Descriminalização do uso de drogas, com legalização da maconha a curto prazo.

As organizações criminosas representam uma das maiores ameaças ao Estado brasileiro. Atuaremos para enfraquecer suas estruturas financeiras, logísticas e operacionais, intensificando o combate ao tráfico de drogas, armas, lavagem de dinheiro e crimes cibernéticos, com atenção em especial, no combate aos golpistas que cometem crimes contra idosos e demais cidadãos.

Cada município brasileiro poderá criar sua FOCO. Sua composição corresponderá a aproximadamente 5% da força de trabalho do serviço público municipal, respeitando a realidade de cada cidade e a legislação vigente.

A segunda grande transformação a ser realizada pelo governo do Poder Popular será a nacionalização, o controle público e a estatização do sistema monetário e financeiro. Criaremos ainda o Banco dos Trabalhadores, que será responsável pela gestão dos fundos previdenciários e de seguridade social dos trabalhadores e das trabalhadoras.

O governo popular se compromete a recuperar gradualmente o poder de compra dos salários, especialmente do salário-mínimo, de forma a que num prazo de quatro anos alcance o piso do salário-mínimo do Dieese. Garantiremos o direito ao trabalho para todos, com redução da jornada de trabalho para 30 horas sem redução de salário e o fim da escala 6x1.

Cada ministério deverá estabelecer metas de eficiência, redução de desperdícios e avaliação permanente dos resultados. Gastos improdutivos serão eliminados e os recursos direcionados para educação, saúde, segurança, infraestrutura e inovação. O Estado deverá gastar melhor, e não simplesmente gastar mais.

Precisamos de uma nova arquitetura econômica: uma economia distribuída, fragmentada em milhões de unidades produtivas. Fragmentar não é enfraquecer, é democratizar, é incluir. Uma economia concentrada gera eficiência e uma economia distribuída gera resiliência.

Serão reforçadas as ações voltadas para a redução das emissões de gases do efeito estufa, o combate ao desmatamento, a promoção de ações de reflorestamento, de fortalecimento e ampliação da coleta e do reaproveitamento de resíduos sólidos (lixo).

Combate rigoroso ao desmatamento em todos os ecossistemas, à mineração ilegal, com uma profunda revisão nos processos de produção mineral em curso. Proteção, titulação, demarcação e expansão das terras indígenas, quilombolas e populações tradicionais, dotando esses segmentos de efetiva tutela e condições de permanência e vivência em seus territórios.

Ampliaremos investimentos em energia solar, eólica, biomassa, pequenas centrais hidrelétricas e outras fontes renováveis, transformando o país em referência internacional em sustentabilidade e segurança energética.

Regulamentaremos esse setor com segurança jurídica, incentivando projetos de preservação ambiental, reflorestamento, agricultura regenerativa e tecnologias de baixa emissão de carbono. Instituiremos mecanismos claros de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), garantindo que o produtor rural que preserva a floresta e a vegetação nativa em sua propriedade seja financeiramente remunerado por esse serviço essencial prestado à sociedade e ao planeta.