EDMILSON COSTA e HERTZ DIAS

Na saúde o governo do poder popular tornará público todo o sistema de saúde, integrado com assistência (hospitais, serviços ambulatoriais, de apoio diagnóstico e terapêutico), pesquisa, produção de medicamentos, vacinas e equipamentos, com fortalecimento da atenção básica em todos os bairros, visando garantir atendimento à saúde a todas as pessoas o mais próximo possível de seus locais de moradia ou trabalho.

Expansão do sistema público de saúde, com a reversão das privatizações e revogação dos contratos de todas as OSs no setor, bem como estatização de todo o setor privado de saúde. Proibição das comunidades terapêuticas e fortalecimento do SUS na perspectiva da luta antimanicomial; expansão da Fiocruz e do Instituto Butantã para outros estados, com ampliação dos investimentos públicos; investimento de 10% do PIB na saúde pública.

Defesa do sus público, universal, gratuito e 100% estatal Fim da privatização e da gestão privada da saúde (OS, Fundações e PPP) Proibição da transferência de leitos públicos para planos privados Ampliação do investimento público em saúde, com prioridade para a atenção básica

Contratação via concurso público e valorização dos trabalhadores da saúde Produção pública de medicamentos e insumos estratégicos Expansão da rede pública de hospitais, upas e Unidades Básicas de Saúde (UBS) Integração entre saúde e saneamento, enfrentando doenças relacionadas à falta de infraestrutura.

Na educação, implantaremos o ensino 100% público e gratuito, das creches à pós-graduação, com a estatização do sistema privado de ensino. Os Institutos Federais e as Escolas Técnicas serão ampliados para o interior do Brasil, haverá um amplo programa de valorização dos profissionais da educação e cada estudante terá acesso a um computador em todos os níveis.

Promoveremos o fim do vestibular nas universidades federais e a ampliação das cotas (54% para a população negra, refletindo o censo do IBGE e estabelecendo 70 ou 80% de cota para estudantes das escolas públicas). Universalização das cotas para a população trans.

Nenhuma verba pública para os grandes empresários da educação! Fim das Parcerias Público-Privadas (PPP), das terceirizações e da aquisição de materiais e serviços dessas empresas pelas redes públicas de ensino Revogação das propostas curriculares elaboradas pelos grandes empresários da educação e fundações privadas (BNCC e Novo Ensino Médio).

Não à militarização das escolas e a projetos de controle ideológico, como Escola Sem Partido! Não à plataformização da educação! Por uma formação completa, crítica e científica nas escolas públicas. Valorização dos profissionais da educação, com carreira e salários dignos Ampliação de vagas em creches, escolas e universidades públicas

O governo do Poder Popular agirá com rigor no combate ao genocídio da população negra, pondo fim à política de “guerra às drogas”, para o que se faz necessária a completa desmilitarização da segurança pública, com unificação das polícias e instituição do ciclo completo junto com a desvinculação das forças de segurança do exército, sob bases curriculares e formativas completamente reestruturadas numa lógica democrática.

Adoção das 16 medidas contra o encarceramento em massa do IBCCRIM. Implementação da política de cotas raciais em todos os concursos públicos federais e estaduais das forças de segurança. Descriminalização do uso de drogas, com legalização da maconha a curto prazo.

Combater o crime organizado, as máfias, as milícias, as facções e demais organizações criminosas por meio da investigação, inteligência e desarticulação de seus negócios, atingindo seu patrimônio, suas fontes de financiamento e suas relações com agentes públicos, políticos, empresários e, em especial, com o sistema financeiro, em vez de realizar operações militares que vitimam principalmente a população trabalhadora.

Descriminalização das drogas e revogação da Lei Antidrogas, para efetivamente combater e acabar com o narcotráfico, junto com políticas públicas de prevenção, tratamento e redução de danos.

A segunda grande transformação a ser realizada pelo governo do Poder Popular será a nacionalização, o controle público e a estatização do sistema monetário e financeiro. Criaremos ainda o Banco dos Trabalhadores, que será responsável pela gestão dos fundos previdenciários e de seguridade social dos trabalhadores e das trabalhadoras.

O governo popular se compromete a recuperar gradualmente o poder de compra dos salários, especialmente do salário-mínimo, de forma a que num prazo de quatro anos alcance o piso do salário-mínimo do Dieese. Garantiremos o direito ao trabalho para todos, com redução da jornada de trabalho para 30 horas sem redução de salário e o fim da escala 6x1.

Fim da escala 6×1 sem redução de salários e direitos, sem pejotização e sem demissões Redução da jornada de trabalho para 36 horas, sem redução dos salários e sem flexibilização de direitos, rumo à escala móvel de horas de trabalho (pleno emprego). Trabalhar menos para que todos trabalhem! Aumento de 100% no salário mínimo, rumo ao salário mínimo necessário, calculado pelo Dieese.

Expropriação imediata (em grande parte dos casos, reversão de privatização) das grandes empresas privadas dos setores de mineração, petróleo, energia, siderurgia, celulose e das grandes comercializadoras e centralizadoras do agronegócio, incorporando seus ativos ao patrimônio público nacional.

Serão reforçadas as ações voltadas para a redução das emissões de gases do efeito estufa, o combate ao desmatamento, a promoção de ações de reflorestamento, de fortalecimento e ampliação da coleta e do reaproveitamento de resíduos sólidos (lixo).

Combate rigoroso ao desmatamento em todos os ecossistemas, à mineração ilegal, com uma profunda revisão nos processos de produção mineral em curso. Proteção, titulação, demarcação e expansão das terras indígenas, quilombolas e populações tradicionais, dotando esses segmentos de efetiva tutela e condições de permanência e vivência em seus territórios.

Fim dos créditos públicos e dos subsídios estatais ao grande agronegócio Recuperação das áreas desmatadas e dos biomas devastados pelo agronegócio. Reparação e demarcação imediata das terras indígenas, titulação dos territórios quilombolas e proteção das comunidades tradicionais Reconhecimento e reparação das populações atingidas por crimes ambientais

Não à privatização dos rios da Amazônia das hidrovias! Planos de prevenção contra os efeitos do aquecimento global, tais como: prevenção contra enchentes; prevenção contra deslizamentos de áreas de risco, que atingem as moradias mais precárias. Planos de emergência e defesa civil: alertas e evacuação, com participação comunitária