EDMILSON COSTA e VETERINÁRIO WILSON GRASSI

Na saúde o governo do poder popular tornará público todo o sistema de saúde, integrado com assistência (hospitais, serviços ambulatoriais, de apoio diagnóstico e terapêutico), pesquisa, produção de medicamentos, vacinas e equipamentos, com fortalecimento da atenção básica em todos os bairros, visando garantir atendimento à saúde a todas as pessoas o mais próximo possível de seus locais de moradia ou trabalho.

Expansão do sistema público de saúde, com a reversão das privatizações e revogação dos contratos de todas as OSs no setor, bem como estatização de todo o setor privado de saúde. Proibição das comunidades terapêuticas e fortalecimento do SUS na perspectiva da luta antimanicomial; expansão da Fiocruz e do Instituto Butantã para outros estados, com ampliação dos investimentos públicos; investimento de 10% do PIB na saúde pública.

Fila nacional única e pública por procedimento, com critério clínico de prioridade e posição consultável pelo próprio paciente. ▪ Mutirão diagnóstico e cirúrgico permanente, contratualizado por resultado entregue e não por estrutura disponibilizada. ▪ Auditoria pública dos tempos de espera, publicada em série histórica.

Programa nacional permanente de vigilância de zoonoses, com financiamento federal pactuado e meta de cobertura por município, começando pelas áreas de maior incidência histórica. ▪ Retomada e ampliação das campanhas nacionais de vacinação antirrábica animal, com cobertura publicada município a município.

Na educação, implantaremos o ensino 100% público e gratuito, das creches à pós-graduação, com a estatização do sistema privado de ensino. Os Institutos Federais e as Escolas Técnicas serão ampliados para o interior do Brasil, haverá um amplo programa de valorização dos profissionais da educação e cada estudante terá acesso a um computador em todos os níveis.

Promoveremos o fim do vestibular nas universidades federais e a ampliação das cotas (54% para a população negra, refletindo o censo do IBGE e estabelecendo 70 ou 80% de cota para estudantes das escolas públicas). Universalização das cotas para a população trans.

Continuidade e endurecimento da política federal de alfabetização na idade certa, que já existe desde 2023 e cujo mérito não vamos fingir que é nosso. O que acrescentamos é condicionalidade: apoio técnico e financeiro vinculado a resultado aferido em avaliação externa, e não apenas a adesão formal do ente.

O governo enviará ao Congresso a Proposta de Emenda à Constituição da Pesquisa, com um objetivo simples de enunciar: pesquisador que cumprir os requisitos deixa de ser bolsista e passa a ser servidor público, com carreira, com vínculo e com salário compatível com a qualificação que ele tem.

O governo do Poder Popular agirá com rigor no combate ao genocídio da população negra, pondo fim à política de “guerra às drogas”, para o que se faz necessária a completa desmilitarização da segurança pública, com unificação das polícias e instituição do ciclo completo junto com a desvinculação das forças de segurança do exército, sob bases curriculares e formativas completamente reestruturadas numa lógica democrática.

Adoção das 16 medidas contra o encarceramento em massa do IBCCRIM. Implementação da política de cotas raciais em todos os concursos públicos federais e estaduais das forças de segurança. Descriminalização do uso de drogas, com legalização da maconha a curto prazo.

Ampliar a capacidade federal de custódia de lideranças, com padrão construtivo único e regime rigoroso de contato. ▪ Bloquear de fato o sinal de telefonia nas unidades, e responsabilizar administrativamente a operadora que contratar o bloqueio e não entregar. ▪ Rodízio nacional de custodiados de alta periculosidade, para impedir que a facção local capture a unidade.

Há uma decisão que não pretendemos tomar sozinhos nem entregar a uma maioria estreita de plenário: se o Brasil quer adotar, para lideranças de facção e presos de altíssima periculosidade, um modelo de confinamento de segurança máxima nos moldes do que El Salvador implantou a partir de 2023. Levamos a pergunta ao eleitor por plebiscito e governamos conforme a resposta.

A segunda grande transformação a ser realizada pelo governo do Poder Popular será a nacionalização, o controle público e a estatização do sistema monetário e financeiro. Criaremos ainda o Banco dos Trabalhadores, que será responsável pela gestão dos fundos previdenciários e de seguridade social dos trabalhadores e das trabalhadoras.

O governo popular se compromete a recuperar gradualmente o poder de compra dos salários, especialmente do salário-mínimo, de forma a que num prazo de quatro anos alcance o piso do salário-mínimo do Dieese. Garantiremos o direito ao trabalho para todos, com redução da jornada de trabalho para 30 horas sem redução de salário e o fim da escala 6x1.

Substituir o conjunto de tributos federais que hoje incide sobre folha, faturamento e produção por um único tributo, cobrado automaticamente sobre a movimentação financeira, incidindo em cada lançamento a débito e a crédito em conta.

O Democrata fixa o limite de isenção do IRPF em cinco salários mínimos. Com o mínimo de 2026 em R$ 1.621,00, definido pelo Decreto nº 12.797/2025, isso corresponde a R$ 8.105,00 por mês.

Serão reforçadas as ações voltadas para a redução das emissões de gases do efeito estufa, o combate ao desmatamento, a promoção de ações de reflorestamento, de fortalecimento e ampliação da coleta e do reaproveitamento de resíduos sólidos (lixo).

Combate rigoroso ao desmatamento em todos os ecossistemas, à mineração ilegal, com uma profunda revisão nos processos de produção mineral em curso. Proteção, titulação, demarcação e expansão das terras indígenas, quilombolas e populações tradicionais, dotando esses segmentos de efetiva tutela e condições de permanência e vivência em seus territórios.

Combater o desmatamento ilegal com inteligência, rastreabilidade da cadeia produtiva e responsabilização patrimonial, com o mesmo instrumental do Pilar 2 do Eixo 3. ▪ Licenciamento ambiental com prazo definido e análise técnica de qualidade. Demora não é rigor; costuma ser falta de gente.

Defendemos abrir o debate sobre um regime legal de aproveitamento mineral em terra indígena com participação econômica dos indígenas e responsabilidade ambiental.