HERTZ DIAS e RONALDO CAIADO

Defesa do sus público, universal, gratuito e 100% estatal Fim da privatização e da gestão privada da saúde (OS, Fundações e PPP) Proibição da transferência de leitos públicos para planos privados Ampliação do investimento público em saúde, com prioridade para a atenção básica

Contratação via concurso público e valorização dos trabalhadores da saúde Produção pública de medicamentos e insumos estratégicos Expansão da rede pública de hospitais, upas e Unidades Básicas de Saúde (UBS) Integração entre saúde e saneamento, enfrentando doenças relacionadas à falta de infraestrutura.

Criar um Sistema Nacional de Acesso e Regulação Inteligente que substitua progressivamente a fila passiva por uma jornada clínica rastreável. A posição do cidadão não será definida apenas pela data do pedido, mas por gravidade, risco de progressão, impacto do atraso, vulnerabilidade e tempo já transcorrido.

Até 2030, 100% das equipes de Saúde da Família com acesso a teleconsultoria e ferramentas de estratificação de risco; reduzir em 20% as internações por condições sensíveis à APS, com metas regionais ajustadas à linha de base de 2027.

Nenhuma verba pública para os grandes empresários da educação! Fim das Parcerias Público-Privadas (PPP), das terceirizações e da aquisição de materiais e serviços dessas empresas pelas redes públicas de ensino Revogação das propostas curriculares elaboradas pelos grandes empresários da educação e fundações privadas (BNCC e Novo Ensino Médio).

Não à militarização das escolas e a projetos de controle ideológico, como Escola Sem Partido! Não à plataformização da educação! Por uma formação completa, crítica e científica nas escolas públicas. Valorização dos profissionais da educação, com carreira e salários dignos Ampliação de vagas em creches, escolas e universidades públicas

Apoiar estados e municípios para que todas as crianças leiam, escrevam, compreendam e dominem fundamentos matemáticos até o fim do 2º ano. Oferecer formação, material baseado em evidências, avaliação diagnóstica, tutoria e incentivo por melhoria com equidade.

Expandir matrículas articuladas ao ensino médio e à educação de adultos, em parceria com institutos federais, redes estaduais, Sistema S e empresas. Mapear demanda regional, diversificar cursos e combinar formação geral, técnica, digital e experiência de trabalho.

Combater o crime organizado, as máfias, as milícias, as facções e demais organizações criminosas por meio da investigação, inteligência e desarticulação de seus negócios, atingindo seu patrimônio, suas fontes de financiamento e suas relações com agentes públicos, políticos, empresários e, em especial, com o sistema financeiro, em vez de realizar operações militares que vitimam principalmente a população trabalhadora.

Descriminalização das drogas e revogação da Lei Antidrogas, para efetivamente combater e acabar com o narcotráfico, junto com políticas públicas de prevenção, tratamento e redução de danos.

Propor legislação que enquadre como terrorismo doméstico as organizações criminosas e milícias que apresentem estrutura permanente de comando, domínio territorial, capacidade armada, poder econômico e uso sistemático da violência para controlar populações ou restringir a atuação do Estado

Aplicar às lideranças o Regime Especial Disciplinar Antiterrorismo Doméstico (REDAD), com isolamento em cela individual, bloqueio de celulares, monitoramento ambiental, proibição de visitas íntimas e progressão somente após o cumprimento de 90% da pena

Fim da escala 6×1 sem redução de salários e direitos, sem pejotização e sem demissões Redução da jornada de trabalho para 36 horas, sem redução dos salários e sem flexibilização de direitos, rumo à escala móvel de horas de trabalho (pleno emprego). Trabalhar menos para que todos trabalhem! Aumento de 100% no salário mínimo, rumo ao salário mínimo necessário, calculado pelo Dieese.

Expropriação imediata (em grande parte dos casos, reversão de privatização) das grandes empresas privadas dos setores de mineração, petróleo, energia, siderurgia, celulose e das grandes comercializadoras e centralizadoras do agronegócio, incorporando seus ativos ao patrimônio público nacional.

Definir trajetória para estabilizar a dívida em relação ao PIB, recuperar superávits primários e reduzir a despesa de juros, com metas anuais, bandas de tolerância, cláusulas de correção e prestação periódica de contas.

O país deverá trabalhar para que o investimento total avance dos atuais cerca de 17% do PIB em direção a aproximadamente 25%, com participação relevante do investimento público das três esferas em áreas nas quais o retorno social não é plenamente apropriado pelo setor privado.

Fim dos créditos públicos e dos subsídios estatais ao grande agronegócio Recuperação das áreas desmatadas e dos biomas devastados pelo agronegócio. Reparação e demarcação imediata das terras indígenas, titulação dos territórios quilombolas e proteção das comunidades tradicionais Reconhecimento e reparação das populações atingidas por crimes ambientais

Não à privatização dos rios da Amazônia das hidrovias! Planos de prevenção contra os efeitos do aquecimento global, tais como: prevenção contra enchentes; prevenção contra deslizamentos de áreas de risco, que atingem as moradias mais precárias. Planos de emergência e defesa civil: alertas e evacuação, com participação comunitária

Acelerar análise e validação do CAR, Programas de Regularização Ambiental e compensações de reserva legal. Corrigir sobreposições e fraudes, criar apoio a pequenos imóveis e transformar recuperação em atividade econômica com crédito, sementes, assistência e carbono.

Fortalecer fiscalização e inteligência financeira, recuperar terras públicas, responsabilizar financiadores e compradores de produtos ilegais e proteger agentes. Operações serão coordenadas com segurança pública e Receita, atingindo cadeias econômicas e não apenas executores na ponta.