RONALDO CAIADO e VETERINÁRIO WILSON GRASSI

Criar um Sistema Nacional de Acesso e Regulação Inteligente que substitua progressivamente a fila passiva por uma jornada clínica rastreável. A posição do cidadão não será definida apenas pela data do pedido, mas por gravidade, risco de progressão, impacto do atraso, vulnerabilidade e tempo já transcorrido.

Até 2030, 100% das equipes de Saúde da Família com acesso a teleconsultoria e ferramentas de estratificação de risco; reduzir em 20% as internações por condições sensíveis à APS, com metas regionais ajustadas à linha de base de 2027.

Fila nacional única e pública por procedimento, com critério clínico de prioridade e posição consultável pelo próprio paciente. ▪ Mutirão diagnóstico e cirúrgico permanente, contratualizado por resultado entregue e não por estrutura disponibilizada. ▪ Auditoria pública dos tempos de espera, publicada em série histórica.

Programa nacional permanente de vigilância de zoonoses, com financiamento federal pactuado e meta de cobertura por município, começando pelas áreas de maior incidência histórica. ▪ Retomada e ampliação das campanhas nacionais de vacinação antirrábica animal, com cobertura publicada município a município.

Apoiar estados e municípios para que todas as crianças leiam, escrevam, compreendam e dominem fundamentos matemáticos até o fim do 2º ano. Oferecer formação, material baseado em evidências, avaliação diagnóstica, tutoria e incentivo por melhoria com equidade.

Expandir matrículas articuladas ao ensino médio e à educação de adultos, em parceria com institutos federais, redes estaduais, Sistema S e empresas. Mapear demanda regional, diversificar cursos e combinar formação geral, técnica, digital e experiência de trabalho.

Continuidade e endurecimento da política federal de alfabetização na idade certa, que já existe desde 2023 e cujo mérito não vamos fingir que é nosso. O que acrescentamos é condicionalidade: apoio técnico e financeiro vinculado a resultado aferido em avaliação externa, e não apenas a adesão formal do ente.

O governo enviará ao Congresso a Proposta de Emenda à Constituição da Pesquisa, com um objetivo simples de enunciar: pesquisador que cumprir os requisitos deixa de ser bolsista e passa a ser servidor público, com carreira, com vínculo e com salário compatível com a qualificação que ele tem.

Propor legislação que enquadre como terrorismo doméstico as organizações criminosas e milícias que apresentem estrutura permanente de comando, domínio territorial, capacidade armada, poder econômico e uso sistemático da violência para controlar populações ou restringir a atuação do Estado

Aplicar às lideranças o Regime Especial Disciplinar Antiterrorismo Doméstico (REDAD), com isolamento em cela individual, bloqueio de celulares, monitoramento ambiental, proibição de visitas íntimas e progressão somente após o cumprimento de 90% da pena

Ampliar a capacidade federal de custódia de lideranças, com padrão construtivo único e regime rigoroso de contato. ▪ Bloquear de fato o sinal de telefonia nas unidades, e responsabilizar administrativamente a operadora que contratar o bloqueio e não entregar. ▪ Rodízio nacional de custodiados de alta periculosidade, para impedir que a facção local capture a unidade.

Há uma decisão que não pretendemos tomar sozinhos nem entregar a uma maioria estreita de plenário: se o Brasil quer adotar, para lideranças de facção e presos de altíssima periculosidade, um modelo de confinamento de segurança máxima nos moldes do que El Salvador implantou a partir de 2023. Levamos a pergunta ao eleitor por plebiscito e governamos conforme a resposta.

Definir trajetória para estabilizar a dívida em relação ao PIB, recuperar superávits primários e reduzir a despesa de juros, com metas anuais, bandas de tolerância, cláusulas de correção e prestação periódica de contas.

O país deverá trabalhar para que o investimento total avance dos atuais cerca de 17% do PIB em direção a aproximadamente 25%, com participação relevante do investimento público das três esferas em áreas nas quais o retorno social não é plenamente apropriado pelo setor privado.

Substituir o conjunto de tributos federais que hoje incide sobre folha, faturamento e produção por um único tributo, cobrado automaticamente sobre a movimentação financeira, incidindo em cada lançamento a débito e a crédito em conta.

O Democrata fixa o limite de isenção do IRPF em cinco salários mínimos. Com o mínimo de 2026 em R$ 1.621,00, definido pelo Decreto nº 12.797/2025, isso corresponde a R$ 8.105,00 por mês.

Acelerar análise e validação do CAR, Programas de Regularização Ambiental e compensações de reserva legal. Corrigir sobreposições e fraudes, criar apoio a pequenos imóveis e transformar recuperação em atividade econômica com crédito, sementes, assistência e carbono.

Fortalecer fiscalização e inteligência financeira, recuperar terras públicas, responsabilizar financiadores e compradores de produtos ilegais e proteger agentes. Operações serão coordenadas com segurança pública e Receita, atingindo cadeias econômicas e não apenas executores na ponta.

Combater o desmatamento ilegal com inteligência, rastreabilidade da cadeia produtiva e responsabilização patrimonial, com o mesmo instrumental do Pilar 2 do Eixo 3. ▪ Licenciamento ambiental com prazo definido e análise técnica de qualidade. Demora não é rigor; costuma ser falta de gente.

Defendemos abrir o debate sobre um regime legal de aproveitamento mineral em terra indígena com participação econômica dos indígenas e responsabilidade ambiental.