RONALDO CAIADO e ZEMA

Criar um Sistema Nacional de Acesso e Regulação Inteligente que substitua progressivamente a fila passiva por uma jornada clínica rastreável. A posição do cidadão não será definida apenas pela data do pedido, mas por gravidade, risco de progressão, impacto do atraso, vulnerabilidade e tempo já transcorrido.

Até 2030, 100% das equipes de Saúde da Família com acesso a teleconsultoria e ferramentas de estratificação de risco; reduzir em 20% as internações por condições sensíveis à APS, com metas regionais ajustadas à linha de base de 2027.

Construir um registro nacional de saúde unificado e sob controle do cidadão por meio do prontuário eletrônico, centralizando o histórico clínico do paciente, garantindo a continuidade do cuidado em qualquer unidade de atendimento e garantindo a privacidade dos dados, com o Governo Federal liderando essa infraestrutura.

Reduzir as filas e o tempo de espera no SUS por meio de parcerias com clínicas e hospitais privados para realização de consultas, exames e cirurgias, com metas claras de atendimentos e qualidade dos serviços, aproveitando a capacidade ociosa dessas unidades de saúde privadas.

Apoiar estados e municípios para que todas as crianças leiam, escrevam, compreendam e dominem fundamentos matemáticos até o fim do 2º ano. Oferecer formação, material baseado em evidências, avaliação diagnóstica, tutoria e incentivo por melhoria com equidade.

Expandir matrículas articuladas ao ensino médio e à educação de adultos, em parceria com institutos federais, redes estaduais, Sistema S e empresas. Mapear demanda regional, diversificar cursos e combinar formação geral, técnica, digital e experiência de trabalho.

Revisar e aprimorar a BNCC para torná-la mais clara, objetiva e focada nas aprendizagens essenciais de cada etapa da educação básica, alinhando o currículo às competências necessárias para o século XXI, com prioridade para a alfabetização, o raciocínio lógico, as ciências e as competências digitais.

Dar mais liberdade aos pais de escolher o modelo educacional de seus filhos, facilitando a formalização de parcerias com instituições comunitárias, filantrópicas e confessionais, avançando em uma agenda de parcerias com escolas conveniadas na educação, escolas cívico-militares e regulamentando o homeschooling.

Propor legislação que enquadre como terrorismo doméstico as organizações criminosas e milícias que apresentem estrutura permanente de comando, domínio territorial, capacidade armada, poder econômico e uso sistemático da violência para controlar populações ou restringir a atuação do Estado

Aplicar às lideranças o Regime Especial Disciplinar Antiterrorismo Doméstico (REDAD), com isolamento em cela individual, bloqueio de celulares, monitoramento ambiental, proibição de visitas íntimas e progressão somente após o cumprimento de 90% da pena

Classificar, nacional e internacionalmente, as facções criminosas como organizações terroristas: Enquadrar como terroristas os criminosos que usam táticas e armamentos de guerra para dominar territórios, de modo a permitir o uso da Força Nacional, das Forças Armadas, dos órgãos de controle e da colaboração internacional para combatê-los, além de garantir penas mais altas e a impossibilidade de progressão de regime.

Reduzir a maioridade penal para 16 anos, assegurando a responsabilização criminal de adolescentes a partir dessa idade e permitindo, excepcionalmente, a imputação penal de pessoas ainda mais jovens nos casos de crimes graves, como homicídio e estupro, ou reincidência.

Definir trajetória para estabilizar a dívida em relação ao PIB, recuperar superávits primários e reduzir a despesa de juros, com metas anuais, bandas de tolerância, cláusulas de correção e prestação periódica de contas.

O país deverá trabalhar para que o investimento total avance dos atuais cerca de 17% do PIB em direção a aproximadamente 25%, com participação relevante do investimento público das três esferas em áreas nas quais o retorno social não é plenamente apropriado pelo setor privado.

Privatizar todas as empresas estatais para que o governo possa se concentrar naquilo que de fato lhe cabe, como segurança pública e educação, reduzindo o espaço para escândalos de corrupção e garantindo maior eficiência no uso dos recursos públicos e mais competição na economia brasileira.

Fixar metas progressivas de redução da carga tributária que imponham os cortes de gastos necessários para atingi-las, invertendo a lógica atual em que o gasto define o imposto.

Acelerar análise e validação do CAR, Programas de Regularização Ambiental e compensações de reserva legal. Corrigir sobreposições e fraudes, criar apoio a pequenos imóveis e transformar recuperação em atividade econômica com crédito, sementes, assistência e carbono.

Fortalecer fiscalização e inteligência financeira, recuperar terras públicas, responsabilizar financiadores e compradores de produtos ilegais e proteger agentes. Operações serão coordenadas com segurança pública e Receita, atingindo cadeias econômicas e não apenas executores na ponta.

Combater com rigor a grilagem e o desmatamento ilegal, integrando forças de segurança, órgãos ambientais e o sistema de justiça, com monitoramento por satélite, punição efetiva dos infratores e proteção às comunidades indígenas.

Estabelecer um ambiente de negócios seguro e desburocratizado para a comercialização voluntária de créditos de carbono com o mercado internacional, garantindo que o patrimônio ambiental seja um ativo lucrativo para produtores e comunidades, sem criar novos tributos ou custos para os brasileiros.