Os 5 temas dos dois planos de governo registrados no TSE, com o resumo gerado por IA e os trechos copiados literalmente do documento. Os dois recebem o mesmo espaço em todos os temas, e a ordem é alfabética — não há nota, placar nem indicação de quem propõe melhor.
Saúde
Propõe fila nacional única e pública por procedimento, com posição consultável pelo paciente, e expansão das equipes de saúde da família. Prevê programa permanente de vigilância de zoonoses e retomada das campanhas de vacinação antirrábica animal.
No plano, textualmente
Fila nacional única e pública por procedimento, com critério clínico de prioridade e posição consultável pelo próprio paciente. ▪ Mutirão diagnóstico e cirúrgico permanente, contratualizado por resultado entregue e não por estrutura disponibilizada. ▪ Auditoria pública dos tempos de espera, publicada em série histórica.
Programa nacional permanente de vigilância de zoonoses, com financiamento federal pactuado e meta de cobertura por município, começando pelas áreas de maior incidência histórica. ▪ Retomada e ampliação das campanhas nacionais de vacinação antirrábica animal, com cobertura publicada município a município.
Propõe um registro nacional de saúde unificado por prontuário eletrônico, com interoperabilidade entre as redes pública e privada. Prevê reduzir filas do SUS por parcerias com clínicas e hospitais privados e ampliar a Estratégia de Saúde da Família.
No plano, textualmente
Construir um registro nacional de saúde unificado e sob controle do cidadão por meio do prontuário eletrônico, centralizando o histórico clínico do paciente, garantindo a continuidade do cuidado em qualquer unidade de atendimento e garantindo a privacidade dos dados, com o Governo Federal liderando essa infraestrutura.
Reduzir as filas e o tempo de espera no SUS por meio de parcerias com clínicas e hospitais privados para realização de consultas, exames e cirurgias, com metas claras de atendimentos e qualidade dos serviços, aproveitando a capacidade ociosa dessas unidades de saúde privadas.
Educação
Propõe condicionar o apoio federal à alfabetização na idade certa a resultado aferido em avaliação externa, com dado publicado por escola. Prevê a PEC da Pesquisa, que transforma o bolsista que cumprir requisitos em servidor de carreira.
No plano, textualmente
Continuidade e endurecimento da política federal de alfabetização na idade certa, que já existe desde 2023 e cujo mérito não vamos fingir que é nosso. O que acrescentamos é condicionalidade: apoio técnico e financeiro vinculado a resultado aferido em avaliação externa, e não apenas a adesão formal do ente.
O governo enviará ao Congresso a Proposta de Emenda à Constituição da Pesquisa, com um objetivo simples de enunciar: pesquisador que cumprir os requisitos deixa de ser bolsista e passa a ser servidor público, com carreira, com vínculo e com salário compatível com a qualificação que ele tem.
Propõe revisar a BNCC com prioridade para alfabetização, raciocínio lógico e competências digitais, e transferir o ensino superior para o Ministério de Ciência e Tecnologia. Prevê escolas conveniadas, cívico-militares e regulamentação do homeschooling, com avaliação periódica da aprendizagem.
No plano, textualmente
Revisar e aprimorar a BNCC para torná-la mais clara, objetiva e focada nas aprendizagens essenciais de cada etapa da educação básica, alinhando o currículo às competências necessárias para o século XXI, com prioridade para a alfabetização, o raciocínio lógico, as ciências e as competências digitais.
Dar mais liberdade aos pais de escolher o modelo educacional de seus filhos, facilitando a formalização de parcerias com instituições comunitárias, filantrópicas e confessionais, avançando em uma agenda de parcerias com escolas conveniadas na educação, escolas cívico-militares e regulamentando o homeschooling.
Segurança
Propõe isolar lideranças de facção em presídios federais de segurança máxima, com bloqueio de telefonia e rodízio nacional, e deslocar o foco para a inteligência financeira. Prevê plebiscito sobre o modelo penitenciário de segurança máxima.
No plano, textualmente
Ampliar a capacidade federal de custódia de lideranças, com padrão construtivo único e regime rigoroso de contato. ▪ Bloquear de fato o sinal de telefonia nas unidades, e responsabilizar administrativamente a operadora que contratar o bloqueio e não entregar. ▪ Rodízio nacional de custodiados de alta periculosidade, para impedir que a facção local capture a unidade.
Há uma decisão que não pretendemos tomar sozinhos nem entregar a uma maioria estreita de plenário: se o Brasil quer adotar, para lideranças de facção e presos de altíssima periculosidade, um modelo de confinamento de segurança máxima nos moldes do que El Salvador implantou a partir de 2023. Levamos a pergunta ao eleitor por plebiscito e governamos conforme a resposta.
Propõe classificar as facções criminosas como organizações terroristas, empregar as Forças Armadas na retomada de territórios e construir presídios de segurança máxima. Prevê reduzir a maioridade penal para 16 anos e prisão preventiva a partir do terceiro flagrante.
No plano, textualmente
Classificar, nacional e internacionalmente, as facções criminosas como organizações terroristas: Enquadrar como terroristas os criminosos que usam táticas e armamentos de guerra para dominar territórios, de modo a permitir o uso da Força Nacional, das Forças Armadas, dos órgãos de controle e da colaboração internacional para combatê-los, além de garantir penas mais altas e a impossibilidade de progressão de regime.
Reduzir a maioridade penal para 16 anos, assegurando a responsabilização criminal de adolescentes a partir dessa idade e permitindo, excepcionalmente, a imputação penal de pessoas ainda mais jovens nos casos de crimes graves, como homicídio e estupro, ou reincidência.
Economia
Propõe substituir tributos federais sobre folha, faturamento e produção por um Imposto Único Federal cobrado sobre a movimentação financeira, com alíquota de 2% em cada lançamento. Prevê isenção do Imposto de Renda até cinco salários mínimos.
No plano, textualmente
Substituir o conjunto de tributos federais que hoje incide sobre folha, faturamento e produção por um único tributo, cobrado automaticamente sobre a movimentação financeira, incidindo em cada lançamento a débito e a crédito em conta.
O Democrata fixa o limite de isenção do IRPF em cinco salários mínimos. Com o mínimo de 2026 em R$ 1.621,00, definido pelo Decreto nº 12.797/2025, isso corresponde a R$ 8.105,00 por mês.
Propõe privatizar todas as empresas estatais, ampliar parcerias público-privadas inclusive em saúde e educação e fixar metas progressivas de redução da carga tributária. Prevê nova reforma da Previdência e reforma administrativa que reduza ministérios.
No plano, textualmente
Privatizar todas as empresas estatais para que o governo possa se concentrar naquilo que de fato lhe cabe, como segurança pública e educação, reduzindo o espaço para escândalos de corrupção e garantindo maior eficiência no uso dos recursos públicos e mais competição na economia brasileira.
Fixar metas progressivas de redução da carga tributária que imponham os cortes de gastos necessários para atingi-las, invertendo a lógica atual em que o gasto define o imposto.
Meio Ambiente
Propõe combater o desmatamento ilegal com rastreabilidade da cadeia produtiva e responsabilização patrimonial, e fixar prazo definido para o licenciamento ambiental. Prevê projeto que regulamente a mineração em terra indígena, com consulta e licenciamento pleno.
No plano, textualmente
Combater o desmatamento ilegal com inteligência, rastreabilidade da cadeia produtiva e responsabilização patrimonial, com o mesmo instrumental do Pilar 2 do Eixo 3. ▪ Licenciamento ambiental com prazo definido e análise técnica de qualidade. Demora não é rigor; costuma ser falta de gente.
Defendemos abrir o debate sobre um regime legal de aproveitamento mineral em terra indígena com participação econômica dos indígenas e responsabilidade ambiental.
Propõe combater a grilagem e o desmatamento ilegal com monitoramento por satélite e integração entre forças de segurança e órgãos ambientais. Prevê ambiente desburocratizado para a venda de créditos de carbono e implementação do Novo Marco do Saneamento.
No plano, textualmente
Combater com rigor a grilagem e o desmatamento ilegal, integrando forças de segurança, órgãos ambientais e o sistema de justiça, com monitoramento por satélite, punição efetiva dos infratores e proteção às comunidades indígenas.
Estabelecer um ambiente de negócios seguro e desburocratizado para a comercialização voluntária de créditos de carbono com o mercado internacional, garantindo que o patrimônio ambiental seja um ativo lucrativo para produtores e comunidades, sem criar novos tributos ou custos para os brasileiros.
Os documentos originais
Tudo nesta página vem destes dois arquivos, como registrados no TSE.

