Como calcular a rescisão passo a passo

Saldo de salário, aviso prévio, 13º e férias proporcionais, multa do FGTS e descontos: o cálculo completo de uma dispensa sem justa causa em 2026, verba por verba, com exemplo numérico.

A rescisão é o acerto final entre empregador e trabalhador quando o contrato com carteira assinada termina. A conta parece complicada porque junta verbas de naturezas diferentes — salário, indenização, férias, 13º — cada uma com a sua regra. Separadas, são todas simples. Este guia faz a conta de uma dispensa sem justa causa, que é o caso com mais verbas, e diz no fim o que muda nos outros tipos de desligamento.

O exemplo que acompanha o texto do começo ao fim:

1. Saldo de salário

São os dias trabalhados no mês da saída que ainda não foram pagos. A CLT trata o mês como tendo 30 dias para esse fim: divide-se o salário por 30 e multiplica-se pelos dias trabalhados. Quem sai no último dia do mês recebe o salário inteiro, tenha o mês 28 ou 31 dias.

2. Aviso prévio

Quando o empregador dispensa, precisa avisar com antecedência ou pagar os dias correspondentes. O prazo é de 30 dias, mais 3 dias por ano completo na mesma empresa, até o máximo de 90 (Lei nº 12.506/2011). Se o aviso é trabalhado, o trabalhador cumpre esses dias com jornada reduzida em duas horas por dia — ou falta sete dias corridos — e recebe o salário normal. Se é indenizado, sai no ato e recebe os dias em dinheiro, sem desconto de INSS nem de Imposto de Renda.

O aviso indenizado tem um efeito que muita gente esquece: ele projeta o contrato. Para o 13º e as férias, o contrato é contado como se tivesse durado até o fim do aviso (CLT, art. 487, § 1º). É por isso que as próximas duas verbas usam uma data posterior à da saída.

3. 13º salário proporcional

Um doze avos do salário por mês do ano em que a pessoa trabalhou 15 dias ou mais (Lei nº 4.090/1962). Conta-se de janeiro — ou da admissão, se foi no mesmo ano — até o fim do contrato projetado. Se a primeira parcela do 13º já tinha sido adiantada, o valor pago é descontado.

4. Férias proporcionais e o terço

O direito a férias se completa a cada 12 meses de contrato, contados da admissão. Na saída, o período que ainda não fechou é pago proporcionalmente: um doze avos por mês, e a fração de 15 dias ou mais conta como mês inteiro. Sobre o valor incide o terço constitucional, o acréscimo de um terço que a Constituição garante a toda remuneração de férias. Férias pagas em dinheiro na rescisão são isentas de INSS e de Imposto de Renda.

Se houver um período completo de férias que a pessoa não chegou a tirar, ele é pago integralmente — são as férias vencidas —, também com o terço. E se o empregador deixou passar mais de 12 meses do fim desse período sem conceder as férias, elas são devidas em dobro.

5. FGTS: o depósito do mês e a multa de 40%

O FGTS não é pago junto com as verbas: fica na conta vinculada, e o trabalhador saca. Na rescisão o empregador faz dois movimentos. Deposita 8% sobre as verbas do mês que têm natureza salarial — saldo de salário, 13º e aviso — e paga a multa de 40% sobre tudo o que foi depositado ao longo do contrato, com os rendimentos. O valor exato da multa depende do extrato da conta, que está no aplicativo FGTS.

6. Descontos

Só duas verbas sofrem desconto: o saldo de salário e o 13º. Cada um tem INSS calculado separadamente pela tabela progressiva, e Imposto de Renda também separado — com a isenção de 2026 para rendimentos de até R$ 5.000. Aviso indenizado, férias proporcionais e o terço não têm desconto nenhum.

7. O resultado

Prazo, documentos e o que fazer se atrasar

O pagamento e a entrega dos documentos precisam acontecer em até dez dias contados do fim do contrato (CLT, art. 477, § 6º). Se o empregador atrasa, deve uma multa de um salário ao trabalhador, além do que já era devido. Os documentos são o termo de rescisão (TRCT), a comunicação de dispensa para o seguro-desemprego e a chave para o saque do FGTS — a homologação no sindicato deixou de ser obrigatória em 2017, mas o sindicato continua podendo conferir o cálculo a pedido do trabalhador.

O que muda nos outros tipos de desligamento

• Pedido de demissão: saldo, 13º e férias proporcionais continuam. Não há aviso indenizado — quem avisa é o trabalhador, e se não cumprir os 30 dias o empregador pode descontar um salário —, não há multa nem saque do FGTS nem seguro-desemprego.
• Acordo entre as partes (art. 484-A): aviso indenizado pela metade, multa de 20%, saque de 80% do FGTS e sem seguro-desemprego. As demais verbas são integrais.
• Justa causa: só o saldo de salário e as férias vencidas com o terço. Perde 13º proporcional, férias proporcionais, aviso, multa e saque.
• Fim de contrato por prazo determinado: saldo, 13º e férias proporcionais, com saque do FGTS mas sem multa nem aviso.

A calculadora de rescisão faz todas essas contas a partir do salário, das datas e do tipo de desligamento — inclusive a projeção do aviso, que é o passo mais fácil de errar à mão.